Sr.ª Luna Rich

A entrada em vigor, no último dia 16 de fevereiro de 2005, do Protocolo de Kyoto – o acordo internacional que pretende reduzir as emissões dos gases (principalmente o gás carbônico, CO2, e o metano, CH4) que levam ao aquecimento terrestre –, proporciona o ensejo de passar em revista a trajetória da questão ambiental nas últimas três décadas.
Um breve retrospecto, desde a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo (Suécia) em 1972, até a 10ª Reunião das Partes das Nações Unidas (CPO – 10), realizada em Buenos Aires em dezembro do ano passado, revela parcos resultados concretos conseguidos à luz do imenso esforço retórico e dos inúmeros documentos escritos e publicados sobre o tema. Essa situação vem, indubitavelmente, criando um clima de pessimismo entre os “tomadores de decisão” e a opinião pública quanto à eficácia do processo internacional de seminários, conferências, projetos e políticas de meio ambiente.
Decorreriam vinte anos entre Estocolmo e a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – a CNUMAD ou Rio- 92 –, considerada o maior momento e apoteose do ambientalismo mundial. A conferência do Rio de Janeiro contou com a participação maciça de chefes de Estado e milhares de representantes de organizações não governamentais (ONGs) reunidos em um clima caracterizado pelo multiculturalismo e voluntarismo dos representantes da sociedade civil dos quais emanava uma onda de otimismo contagiante referente aos avanços possíveis no caminho do desenvolvimento sustentável.
O conceito de sustentabilidade havia sido cunhado no relatório da Comissão Brundtland, divulgado em 1987, sob o título “Nosso Futuro Comum”. Os representantes dos países concordaram com a elaboração da Agenda 21 na qual se listavam metas e estratégias para superar os principais obstáculos ao desenvolvimento, desde o nível local, regional, nacional e internacional.
Passados outros cinco anos, aconteceu a Rio+ 5 e nesse mesmo ano (1997) se realizou também a reunião de chefes de Estado e ministros, em Kyoto, Japão, ao final da qual foi oficialmente firmado o Protocolo de Kyoto cujos signatários se comprometeram a reduzir suas emissões de CO2 em 5% quando comparados aos níveis registrados em 1990. Curiosamente, tal como em 1919, quando, sob inspiração do presidente Woodrow Wilson, foi criada a Liga das Nações, os Estados Unidos se recusaram a participar, também desta vez. O presidente G.W. Bush recusou-se a assinar o Protocolo, alegando que a redução de emissões iria prejudicar a economia norte-americana.
O recuo dos EUA enfraqueceu o movimento ambientalista em todo o mundo, adiando por vários anos a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. O texto do acordo estipulava que ele só se tornaria efetivo quando fosse ratificado por, pelo menos, 55% dos países signatários e que somassem 55% das emissões totais. Como os EUA são responsáveis por 25% do total das emissões de gases de efeito-estufa foram precisos anos até que esses requisitos mínimos fossem cumpridos, graças à adesão da Rússia, outro grande poluidor.
De 1997 para cá, a emissão de gases efeito-estufa continuou aumentando aceleradamente, impulsionada pelo crescimento econômico dos países “emergentes”, particularmente a China e a Índia, ambos grandes consumidores de carvão mineral.
Os alarmes periodicamente levantados pelo Painel Internacional de Mudança Climática (IPCC), composto por centenas de cientistas e pesquisadores não parece ter afetado governantes e empresários. Em que pese a tentativa do Primeiro Ministro britânico, Tony Blair, que convocou uma conferência internacional, em março de 2005 em Londres, para chamar a atenção do mundo para a situação dramática das mudanças climáticas e os problemas urgentes do meio ambiente.
A contaminação do ar, das águas e do solo, seja pela queimada de florestas, pela emissão de gases tóxicos das indústrias químicas e de beneficiamento de minerais, ou pelas toxinas geradas na decomposição do lixo urbano, todos afetam profundamente os ecossistemas e o estado de saúde das populações, mormente as pessoas idosas e as crianças. Entretanto, a questão do bem-estar e de qualidade de vida não pode ser reduzida aos problemas ambientais apenas. Estes estão ligados inextrincavelmente aos problemas de saúde pública e coletiva, às condições inadequadas de moradia e falta de saneamento, de água, energia e outros serviços básicos.
Devemos considerar o meio ambiente como o espaço produzido e transformado, muitas vezes destruído e reconstruído pelos atores sociais, em nível local, nacional e internacional. Por ser um processo que permeia todas as atividades humanas, despertando acirradas discussões e conflitos de interesses, repercute no cenário social e político das nações e nas relações internacionais.
O estudo recentemente divulgado pelo IPCC apontou para um cenário apocalíptico em conseqüência do aquecimento global. O efeito estufa estaria estreitamente ligado ao aumento da ocorrência e intensidade de inundações e secas, ambas resultando em redução das reservas de água potável. O aquecimento da atmosfera provoca também o aumento da mortalidade de idosos e crianças em decorrência do crescimento dos casos de doenças pulmonares e do aparelho digestivo. Contudo, a maioria dos governos, pressionados por poderosos interesses econômicos, procura postergar e protelar a adoção de medidas de precaução e de prevenção, baseadas em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas.
No Brasil, continua a ocupação predatória da floresta amazônica, estimulada pela produção e exportação de soja, carne, milho, algodão e, sobretudo de madeira. Poderosos interesses corporativos e seus grupos de pressão (madeireiros, criadores de gado, donos de frigoríficos) se aliam para pressionar o governo no sentido de relaxar a fiscalização e as exigências de licenciamento ambiental, argumentando que estes constituem obstáculos ao crescimento econômico e das exportações. Enfim, ao desenvolvimento do país.
Na COP–10, em dezembro passado, cada um dos países participantes apresentou um inventário de suas emissões de gás carbono na atmosfera. No Brasil, conforme vimos, a maior parte dessas emissões se deve à derrubada e queimada da floresta amazônica para dar lugar a supostos projetos em grande escala de desenvolvimento da pecuária e de cultivo da soja. A dificuldade de lutar contra o desmatamento decorre, entre outros motivos, dos generosos financiamentos conseguidos pelos grandes plantadores de soja no Mato Grosso do Sul junto ao Banco Mundial, sob a argumentação o agronegócio contribue para o desenvolvimento brasileiro.
Os custos sociais e ambientais das atividades extrativistas e agrícolas não são compilados, muito menos compensados A poluição de rios, lagos e águas litorâneas por agrotóxicos, mercúrio, chumbo leva à deterioração da qualidade de vida de pequenos agricultores, pescadores e populações indígenas, expulsos de seu habitat natural, sem possibilidades de retorno.
Embora tenha assinado o Protocolo de Kyoto, em 1987, o Brasil não foi incluído no grupo Anexo I – os países industrializados que precisariam reduzir suas emissões de gases causadores de efeito-estufa durante o primeiro período de vigência do acordo. Entretanto, junto com a China, Índia e África do Sul, países “emergentes” de industrialização recente, o Brasil está sendo pressionado a adotar medidas mais concretas para reduzir suas emissões, durante o segundo período.
Uma grande interrogação pesa sobre o comportamento desses países “emergentes” que pleiteiam o direito de poluir mais, acima da quota de 5% sobre as emissões de 1990. O argumento é falacioso porque se, de um lado, confere às empresas o “direito” de poluir sem incorrer em sanções, por outro condena as populações a sofrimentos intermináveis.
Os primeiros dois anos de governo Lula revelaram um enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente no seio do próprio governo e perante a opinião pública. Devido a uma campanha bem orquestrada na mídia, os ambientalistas e suas exigências de licenciamento ambiental prévio de projetos e da apresentação do EIA/RIMA antes de se concederem financiamentos a projetos de infra-estrutura e de “desenvolvimento” são considerados um estorvo ao crescimento econômico e ao “progresso”.
A realidade nua e crua deste progresso é retratada pela cadeia infernal de desmatamentos e queimadas, seguidos de plantio de soja e algodão geneticamente modificados e criação de gado para exportação de carne. As queimadas de vastas extensões da floresta amazônica e do cerrado, e as quase 200 milhões de cabeças de gado são responsáveis pela maior parte de emissões de CO2 e de CH4 (metano), principais causas do efeito-estufa e do aquecimento global.
Estudos e pesquisas com base em modelos matemáticos indicam que mesmo se houvesse estabilização da emissão e concentração de dióxido de carbono na atmosfera no nível atual, os efeitos destrutivos seriam irreversíveis nas próximas décadas...